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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:09
Responsabilidade civil. Dano moral. Mordida de cão.
Ataque ocorrido em momento de intensa exaltação entre vizinhas briguentas. Tênues danos físicos. Mero dissabor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:05
Apelação criminal. Abandono intelectual.
Evasão escolar. Dolo configurado. Sentença condenatória mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Maio de 2013 - 10:10
Bullying. Estabelecimento de ensino.
Abalos psicológicos decorrentes de violência escolar. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Junho de 2013 - 12:20
Repasse de verbas federais a município. Competência da justiça federal.
Programa nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE).
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 19:20
PRR1 acusa prefeita de Fronteira dos Vales (MG) de não prestar contas em convênio
Recursos foram repassados pelo FNDE para compra de ônibus escolar
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:22
Material escolar: saiba quais itens não podem ser exigidos
Veja, também, direitos assegurados nos casos de renovação de matrícula e reajuste de mensalidade.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:00
Justiça suspende financiamento de veículo a motorista de transporte escolar
Na visão dos desembargadores, a pandemia da Covid-19 e a interrupção das aulas interferiram no orçamento mensal do autor, o que justifica o adiamento das parcelas para o final do contrato.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 16:57
Estudante atropelada ao descer de ônibus escolar será indenizada
O município deverá restituir a quantia gasta com despesas médicas, a título de danos materiais, no valor de R$ 306,86, e indenizar a autora em R$ 54.500 reais por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:45
Estado deve garantir transporte escolar a alunos de zona rural
Transporte escolar não pode inviabilizar o acesso à educação garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 11:15
Queda de criança em brinquedo escolar gera indenização
Valor foi fixado em R$ 85 mil, que corresponde aos R$ 40 mil pretendidos pela autora mais aplicação de correção monetária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:35
Apelação. Ação civil pública. Legitimidade ativa. Aumento. Mensalidade escolar.
Abusividade. Recuso não provido.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:20
MPF/AP quer treinamento para presidentes de caixa escolar
O objetivo é capacitar servidores para efetuar prestação de contas dos valores recebidos à Secretaria Estadual de Educação
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 19:55
Aprovado projeto que autoriza professor a usar transporte escolar público
Projeto foi aprovado pela CCJ e será enviado para o Senado, se não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:46
Lei de combate à evasão escolar é inconstitucional
Prefeito alegou vício de iniciativa
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:40
Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito
Convenção coletiva de trabalho pode prever desconto em mensalidade escolar para filho ou dependente
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 10:50
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 17:26
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 14:30
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 18:36
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 07:48